fbpx Pró-frotas
Pró-Frotas

Por Pró-Frotas

3 de abril de 2020

2 min. de leitura

Gestor de frotas fique atento aos decretos para conter a Covid-19

Este período delicado, pelo qual estamos passando no momento, devido a pandemia de COVID-19 que se instalou no mundo, trouxe diversas mudanças dentro do setor de transporte e logística.

Por isso hoje, nós do Pró-Frotas separamos algumas dicas, informações e decisões tomadas pelo Governo federal que vem sendo alterando as práticas deste setor.

Considerado atividade essencial

De acordo com o decreto federal nº 10.282 de 20 de março de 2020, o artigo 3º fala sobre as medidas previstas na Lei nº 13.979 de 2020, onde expressa que o funcionamento das atividades essenciais deve ser resguardado.

E no inciso XXII do artigo 3º, deixa claro que transporte e entrega de cargas em geral é considerado uma atividade essencial.

Portanto, de acordo com o decreto presidencial citado acima, o transporte de cargas não deve ser interrompido durante este período de quarentenas e distanciamento social e combate ao COVID-19 no Brasil.

Atividades acessórias

Estabelecimentos como borracharias, oficinas mecânicas, socorros, pontos de alimentação (restaurantes e lanchonetes), assim como hotéis e pousadas que ficam localizados nas rodovias, são considerados atividades acessórias ao transporte de cargas.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o funcionamento destes estabelecimentos estão garantidos no decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, onde no artigo 3º, parágrafo 2º, está descrito que atividades acessórias, que são de suporte e disponibilização de insumos para atividades essenciais, também são consideradas serviços essenciais.

Postos com balanças de pesagem

Na segunda-feira dia 23 de março de 2020, o Ministério da Infraestrutura comunicou que, postos de fiscalização com balanças de pesagem nas rodovias federais, teriam suas atividades suspensas por 90 dias.

Esta decisão foi tomada para evitar o contato que existe entre os profissionais durante o procedimento de pesagem, com o intuito de diminuir a possível proliferação do vírus durante o tempo de parada.

Flexibilização do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), comunicou a suspensão dos prazos relativos a todos os serviços de trânsito, nos 26 estados mais o Distrito Federal, durante o período em que a pandemia de COVID-19 estiver instalada no país.

Vale ressaltar que a suspensão abrange procedimentos realizados tanto por entidades públicas quanto privadas.

Durante este período, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estiver vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, passa a ter validade por tempo indeterminado.

Prazos para recorrer à multas e defesas processuais estão suspensos, assim como para a transferência de veículos, licenciamento e registro de veículos novos.

Os prazos para recursos de suspensão do direito de dirigir também estão suspensos por enquanto.

Doações na Polícia Rodoviária Federal

A PRF – Polícia Rodoviária Federal, em todos os seus postos pelo país, está recebendo doações de alimentos e kits de higiene para serem distribuídos aos caminhoneiros, para que esses possam seguir sua rotina com segurança durante este período tão delicado que todos estamos passando.

Estas são informações relevantes para o setor de transporte e logística até o momento, lembrando que durante o período da pandemia de COVID-19, novos decretos e determinações podem surgir referentes à esta categoria.


Deixe seu comentário:

Veja também:

Quais são as principais características dos tipos de frotas existentes

25 de junho de 2020

Dicas de cuidados para os motoristas e caminhoneiros evitarem o Coronavírus

16 de junho de 2020

As principais decisões de um gestor de frotas

13 de junho de 2020

6 dicas para a boa gestão de uma Frota Leve

10 de junho de 2020
Tags: